Privacidade e Termos.
A Porto Mudanças e Logística, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
Política de Privacidade
1- Coleta de dados pessoais:
A coleta de dados poderá ocorrer nas seguintes situações:
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Preenchimento de formulários no site
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Solicitação de orçamento
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Contato via telefone, e-mail ou WhatsApp
Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:
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Nome completo
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Número de telefone
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Endereço de e-mail
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Endereço de origem e destino da mudança
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Informações relacionadas ao serviço solicitado
2- Finalidade do tratamento dos dados:
Os dados pessoais coletados serão utilizados para:
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Prestação de serviços e atendimento ao cliente
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Elaboração de orçamentos
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Comunicação com o titular dos dados
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
3- Compartilhamento de dados:
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando:
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Necessário para a execução dos serviços contratados
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Houver obrigação legal ou determinação judicial
A Porto Mudanças e Logística não comercializa dados pessoais.
4- Armazenamento e Segurança:
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis.
A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
5- Direitos do titular dos dados:
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
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Solicitar confirmação da existência de tratamento
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Acessar seus dados
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Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
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Solicitar a exclusão de dados pessoais, quando aplicável
6- Alteração na política:
A Porto Mudanças e Logística reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo recomendada a sua revisão periódica.
7- Contato:
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.
Termos de Uso
1- Aceitação dos termos:
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.
2- Objeto:
O presente site tem por finalidade a divulgação dos serviços prestados pela Porto Mudanças e Logística, incluindo mudanças residenciais, comerciais e serviços logísticos.
3- Uso do site:
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
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Praticar atividades ilícitas
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Inserir informações falsas ou enganosas
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Violar direitos de terceiros
4- Serviços e orçamentos:
Os serviços ofertados estão sujeitos à análise prévia e confirmação por parte da empresa.
Os valores apresentados possuem caráter estimativo e poderão sofrer variações conforme:
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Volume e tipo de itens transportados
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Distância entre origem e destino
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Serviços adicionais contratados
A contratação somente será considerada válida após confirmação formal entre as partes.
5- Limitação de responsabilidade:
A Porto Mudanças e Logística não se responsabiliza por:
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Informações incorretas fornecidas pelo usuário
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Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
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Interrupções ou falhas no funcionamento do site
6- Propriedade intelectual:
O conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, logotipos e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da Porto Mudanças e Logística, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.
7- Proteção de dados:
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação vigente.
8- Alteração dos termos:
A empresa poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
9- Legislação aplicável e foro:
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa - Aracaju/SE - para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.